PIS/PASEP: Guia para receber o benefício
No Brasil, os trabalhadores conquistaram muitos direitos ao longo dos anos. O PIS/PASEP é um dos programas mais esperados pelas famílias, principalmente as menos favorecidas, por se tratar de um benefício social que visa promover a integração e o desenvolvimento do trabalhador brasileiro, agregando valor ao seu salário. No entanto, muitos ainda não possuem informações suficientes para entender as regras, requisitos e prazos para acesso a esse benefício.
A seguir, nossa equipe construirá material indicativo sobre a retirada do PIS/Pasep 2023: calendário, regras e passos para ganhar progressivamente.
O que é um PIS/Pasep?
O Regime de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são benefícios sociais criados para os trabalhadores. Por meio desses programas, o governo brasileiro pretende garantir o desenvolvimento dos trabalhadores em todo o país.
Coletivamente, esses programas são uma grande fonte de assistência financeira e uma espécie de “décimo terceiro salário” para os beneficiários. PIS e PASEP são direcionados a diferentes grupos de trabalhadores, o primeiro para trabalhadores do setor privado e o PASEP para trabalhadores do setor privado.
O que é preciso para receber o benefício?
Para trabalhadores elegíveis para saques do PIS PASEP, bem como outros benefícios sociais, certos requisitos do PASEP para beneficiários devem ser seguidos pelo Ministério do Trabalho e pela Caixa Econômica Federal (que administra o PIS ou o Banco do Brasil). Abaixo, revise os requisitos para os trabalhadores que se qualificam como beneficiários do Pis/Pasep 2023.
Cadastro no PIS:
Deve estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos, ou seja, ter vínculo empregatício formal durante esse período. Os empregadores fazem contribuições regulares ao Fundo de Participação do PIS/PASEP, que é usado para custear o programa.
Tempo de trabalho:
Serão elegíveis os trabalhadores que trabalharem pelo menos 30 dias consecutivos ou interpolados no ano-base considerado para o cálculo do benefício. O salário mensal nesse período também deve estar dentro do padrão estabelecido pelo governo.
Limite de remuneração:
Os trabalhadores devem receber um salário mensal médio não superior a dois salários mínimos, que é de R$ 2.424,00, durante o ano-base considerado. O trabalhador deve estar cadastrado e o empregador ter informado seus dados no Inventário Anual de Informações Sociais (RAIS).
Calendário pagamento Abono PIS
| Mês de Nascimento | Início do pagamento |
| Julho | 15/05/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 |
Calendário pagamento Abono PASEP 2023
| Nº Final da inscrição | Início do pagamento |
| 4 | 15/05/2023 |
| 5 | 15/05/2023 |
| 6 | 15/06/2023 |
| 7 | 15/06/2023 |
| 8 | 17/07/2023 |
| 9 | 17/07/2023 |
Os créditos de saque estão disponíveis apenas até 28 de dezembro de 2023. Portanto, fique atento às datas se você tem direito ao benefício.
