PIS/PASEP: Guia para receber o benefício

No Brasil, os trabalhadores conquistaram muitos direitos ao longo dos anos. O PIS/PASEP é um dos programas mais esperados pelas famílias, principalmente as menos favorecidas, por se tratar de um benefício social que visa promover a integração e o desenvolvimento do trabalhador brasileiro, agregando valor ao seu salário. No entanto, muitos ainda não possuem informações suficientes para entender as regras, requisitos e prazos para acesso a esse benefício.

A seguir, nossa equipe construirá material indicativo sobre a retirada do PIS/Pasep 2023: calendário, regras e passos para ganhar progressivamente.

O que é um PIS/Pasep?

O Regime de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são benefícios sociais criados para os trabalhadores. Por meio desses programas, o governo brasileiro pretende garantir o desenvolvimento dos trabalhadores em todo o país.

Coletivamente, esses programas são uma grande fonte de assistência financeira e uma espécie de “décimo terceiro salário” para os beneficiários. PIS e PASEP são direcionados a diferentes grupos de trabalhadores, o primeiro para trabalhadores do setor privado e o PASEP para trabalhadores do setor privado.

O que é preciso para receber o benefício?

Para trabalhadores elegíveis para saques do PIS PASEP, bem como outros benefícios sociais, certos requisitos do PASEP para beneficiários devem ser seguidos pelo Ministério do Trabalho e pela Caixa Econômica Federal (que administra o PIS ou o Banco do Brasil). Abaixo, revise os requisitos para os trabalhadores que se qualificam como beneficiários do Pis/Pasep 2023.

Cadastro no PIS: 

Deve estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos, ou seja, ter vínculo empregatício formal durante esse período. Os empregadores fazem contribuições regulares ao Fundo de Participação do PIS/PASEP, que é usado para custear o programa.

Tempo de trabalho: 

Serão elegíveis os trabalhadores que trabalharem pelo menos 30 dias consecutivos ou interpolados no ano-base considerado para o cálculo do benefício. O salário mensal nesse período também deve estar dentro do padrão estabelecido pelo governo.

Limite de remuneração: 

Os trabalhadores devem receber um salário mensal médio não superior a dois salários mínimos, que é de R$ 2.424,00, durante o ano-base considerado. O trabalhador deve estar cadastrado e o empregador ter informado seus dados no Inventário Anual de Informações Sociais (RAIS).

Calendário pagamento Abono PIS

Calendário pagamento Abono PASEP 2023

Os créditos de saque estão disponíveis apenas até 28 de dezembro de 2023. Portanto, fique atento às datas se você tem direito ao benefício.