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Teve o Auxilio Emergencial 2021 negado? Aprenda como recorrer:

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Para todos os brasileiros que que tiveram seu Auxílio Emergencial de 2021 negado, através da consulta pela Dataprev podem contestar até o dia 12 de Abril.

Vale lembrar que para esta rodada de parcelas de 2021, não houve novas inscrições para o Auxilio Emergencial, foram mantidas as mesma pessoas que receberam até dezembro de 2020.

COMO CONTESTAR QUANDO O AUXÍLIO EMERGENCIAL NEGADO

A contestação deve ser realizada no próprio portal da Dataprev.
Após informar nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe, é possível descobrir se está elegível ou não. Em alguns dos casos negativos, é possível pressionar um ícone para contestar.

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Nem todos os critérios são passíveis de contestação – o sistema considera apenas casos em que é possível haver atualização na base de dados cadastrais do Dataprev. Veja o passo a passo:

  • Acesse consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta, preencha com todas as informações solicitadas e pressione
  • Caso o benefício tenha sido negado, toque em “Solicitar contestação” e siga os próximos passos.
  • Conteste o Auxílio Emergencial negado (Imagem: André Magalhães/Captura de tela)

     

Logo em seguida, o sistema exibirá uma mensagem para confirmar a solicitação. Após esse processo, a solicitação é enviada para avaliação do Dataprev. Dessa forma, com dados atualizados, o benefício é analisado mais uma vez no mês seguinte. Para atualizar dados ou encontrar informações específicas, selecione a opção “Mais informações” para conferir os detalhes.

Situações que permitem contestação

O Ministério da Cidadania determinou alguns casos em que é possível realizar a contestação do Auxílio Emergencial. Todos envolvem a atualização de dados cadastrais. Portanto, se o benefício foi negado por conta de informações antigas, solicite para que o processo seja avaliado novamente. Os critérios passíveis de contestação são:

  • Menor de idade: atualize as informações de idade na Receita Federal;
  • Cidadão com registro de óbito: caso haja um indicativo de óbito incorreto vinculado ao CPF, procure um cartório de registro civil para correção;
  • Instituidor de pensão por morte: é possível solicitar a correção de informações;
  • Servidor público federal: caso esteja desligado da função, é necessário regularizar a situação junto ao órgão antes de contestar;
  • Seguro-Desemprego: caso não receba mais o benefício, verifique a situação do pagamento na CTPS Digital (Android | iOS);
  • Vínculo RGPS: caso não tenha mais emprego formal, consulte se o vínculo foi encerrado no “Extrato de Contribuição (CNIS)” do aplicativo Meu INSS (Android | iOS) ou CTPS Digital (Android | iOS);
  • Registro ativo de trabalho intermitente: verifique o status do vínculo empregatício no serviço “Extrato de Contribuição (CNIS)”, no Meu INSS ou CTPS Digital;
  • Renda familiar mensal per capita: consulte as informações de recebimento de renda da sua família no “Extrato de Contribuição (CNIS)” através do Meu INSS ou CTPS Digital;
  • Renda total acima do teto do auxílio: consulte as informações de recebimento de renda no Meu INSS ou CTPS Digital;
  • Benefício previdenciário ou assistencial: verifique, no Meu INSS, a situação do benefício antes de fazer a contestação;
  • Preso em regime fechado: caso não esteja cumprindo pena em regime fechado, consulte o Ministério da Justiça e Segurança Pública ou o Conselho Nacional de Justiça para atualização da base de dados;
  • Instituidor de Auxílio-Reclusão: solicite a contestação caso não receba o benefício;
  • Preso sem identificação de regime: solicite a contestação para atualizar informações;
  • Vínculo as Forças Armadas: conteste o resultado caso não possua mais vínculo;
  • Brasileiro no exterior: conteste caso encontre informações incorretas no Departamento de Polícia Federal sobre sua residência no país;
  • Benefício Emergencial (Bem): conteste caso não receba mais o benefício;
  • Militar na família sem renda identificada: solicite caso a informação esteja incorreta;
  • CPF não identificado: regularize seu CPF junto à Receita Federal;
  • Estagiário no Governo Federal: regularize sua situação de trabalho junto ao órgão;
  • Médico residente ou multiprofissional no Governo Federal: regularize a situação de trabalho com o órgão;
  • Recursos não movimentados do Auxílio Emergencial 2020: conteste caso a devolução do dinheiro recebido não tenha sido confirmada;
  • Bolsistas CAPES, CNPQ, MEC ou FNDE: regularize a situação e conteste o resultado;
  • Servidor ou estagiário do Poder Judiciário: atualize suas informações de trabalho e faça a solicitação.
  • Situações que não permitem contestação

    Alguns casos não permitem nenhum tipo de contestação. Isso inclui pertencer a uma família que já está elegível ao auxílio; possuir ou ser dependente de alguém com renda tributável, rendimentos isentos ou valor em bens acima do teto; servidores públicos; políticos eleitos ou servidores municipais, estaduais e distritais.

    Fonte: Ministério da Cidadania

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