Conheça os direitos e benefícios de quem possui doenças graves
Além da aposentadoria por invalidez, as pessoas com doenças mais graves também têm direito ao benefício do INSS, assim como o auxílio-doença.
Haverá prioridade na restituição do imposto de renda e demais procedimentos judiciais ou administrativos.
QUAIS DOENÇAS SÃO CONSIDERADAS GRAVES
As principais doenças reguladas pela legislação são:
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), Alienação, Doença Cardíaca Grave, Cegueira, Contaminação Radioativa, Osteíte, Doença de Parkinson, Esclerose, Espondiloartropatia, Doença da Mucina, Hanseníase, Doença renal grave, Doença hepática, Câncer tumores.
De acordo com o artigo 151 e a Lei nº 8.213 / 91, essas doenças conferem ao paciente pleno direito à aposentadoria e outros benefícios, neste caso, os portadores de doenças graves estarão isentos do imposto de renda, da pensão e do subsídio já incluído, além da pensão alimentícia , o fundo de pensão também vem de instituições privadas.
COMO FUNCIONA A COMPROVAÇÃO
É possível comprovar a doença por meio de laudo ou exame médico e, às vezes, é necessário fazer exame de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter a oportunidade de se aposentar por invalidez.
Embora algumas doenças graves tenham sido consideradas, a própria legislação brasileira determina apenas que cerca de 15 doenças graves têm a oportunidade de se candidatar à aposentadoria por invalidez.
Muitos pacientes sofrem de doenças graves que não constam da lista exigida por lei, mas podem utilizá-la para obter benefícios por meio de contencioso.
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ADICIONAL NA APOSENTADORIA
As pessoas que sofrem de qualquer uma das doenças acima mencionadas têm direito a um adicional de 25% se se aposentarem por invalidez e, portanto, precisam de ajuda para realizar as tarefas mais básicas.
De acordo com o artigo 45 da Lei nº 8.213 / 91, o extra é a garantia de acompanhamento e assistência, a pessoa necessita da ajuda de terceiros para passear, tomar banho ou mesmo comer.
Para poder se aposentar por invalidez, basta acessar o site Meu INSS e acessar as informações adequadas ao seu adoecimento e solicitar uma consulta com um médico especialista do INSS.
