Como Solicitar Aposentadoria por Deficiência Visual
A aposentadoria por deficiência visual é um tema que gera muitas dúvidas entre os empregados que não sabem como funciona o abono e quais são os requisitos para requerer a aposentadoria.
No entanto, é importante saber quais são os direitos garantidos por lei para garantir o acesso aos benefícios previdenciários fornecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para te ajudar, compilamos este artigo com as principais informações sobre aposentadoria por deficiência visual.
Existe aposentadoria por deficiência visual?
De fato, a deficiência visual é uma causa comum de benefícios de aposentadoria para pessoas com deficiência visual, seja por cegueira total ou parcial.
Isso significa que as pessoas que possuem cegueira total (congênita ou adquirida) e atendem a todos os requisitos necessários podem solicitar uma pensão por invalidez por não estarem aptas a exercer plenamente suas atividades profissionais.
Concluindo, a grande questão é quem tem deficiência visual parcial (monocular ou parcial), pois até 2021 as pessoas com esse tipo de cegueira não eram reconhecidas como cegas pelo INSS. No entanto, em 2021, o Tribunal entendeu que a visão monocular estava de acordo com a definição da Lei Complementar 142/2013, que regulamenta a concessão de pensão a pessoa com deficiência.
É tudo sobre a visão de um ano e os requisitos para solicitar uma pensão, sobre os quais falaremos nos tópicos a seguir.
O que é visão monocular?
Simplificando, a visão monocular significa que uma pessoa só pode ver com um olho.
Isso significa que a visão monocular pode reduzir o campo de visão periférico, o que afeta a percepção de profundidade e o espaço de uma pessoa.
No entanto, se você não consegue ver em um olho, pode causar sérios problemas, tanto nas suas atividades diárias quanto no trabalho.
Visão monocular é considerada uma deficiência?
A partir de 2021, as pessoas com visão monocular são consideradas deficientes físicas de acordo com a Lei 14.126/2021. Antes da introdução dessa lei, a visão monocular não era reconhecida pelo INSS como um tipo de deficiência.
Assim, essa deficiência é caracterizada como sensorial, visual, e as pessoas por ela acometidas têm direito a benefícios previdenciários como aposentadoria e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Além disso, contam com isenção de IPTU e acesso gratuito a medicamentos e próteses do SUS.
Requisitos para solicitar a aposentadoria por deficiência visual
Em resumo, a Pensão por Deficiência Visual pode ser concedida de acordo com a idade ou tempo de contribuição, cada uma com suas próprias exigências, mas ambas exigem perícia médica. Veja os requisitos abaixo:
Por idade
Mulher
- 55 anos de idade;
- 15 anos de contribuição;
- necessário comprovante da existência de deficiência durante o tempo de contribuição.
Homem
- 60 anos de idade;
- 15 anos de contribuição;
- necessário comprovante da existência de deficiência durante o tempo de contribuição.
É possível que uma pessoa com visão monocular tente reivindicar uma pensão por invalidez, agora conhecida como pensão permanente.
No entanto, para esse tipo de pensão, é imprescindível que o interessado possa comprovar ao INSS que está impossibilitado de exercer atividade profissional de qualquer forma.
Pois cabe à equipe do INSS realizar uma avaliação para certificar-se de que a pessoa com visão monocular não pode mais trabalhar. Então, se você tem visão monocular, atende a todos os requisitos, e tem toda a documentação, pode se aposentar!
